Desvio de função: O que fazer quando você é contratado para uma função, mas exerce outra mais complexa?
Você foi contratado para um cargo específico registrado na sua Carteira de Trabalho, mas no dia a dia percebeu que suas responsabilidades aumentaram e você passou a realizar as tarefas de uma função mais alta e complexa dentro da empresa? Se a sua rotina mudou completamente e o seu salário continuou exatamente o mesmo, você pode estar sendo vítima de desvio de função. Esta prática é ilegal segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador o direito de reajustar o seu salário e receber todas as diferenças de valores referentes a todo o período em que trabalhou desviado da função original.
O que é desvio de função e quais são os seus direitos?
Resposta rápida: O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para um cargo, mas realiza de forma habitual e permanente as tarefas de um cargo superior com salário maior. O trabalhador que comprova o desvio tem direito a receber a diferença salarial retroativa dos últimos 5 anos, com reflexos no cálculo de férias, 13º salário, FGTS com multa de 40%, horas extras e aviso prévio, além da retificação da função na Carteira de Trabalho.
Se você está assumindo responsabilidades acima do seu cargo e procura um advogado trabalhista perto de mim para cobrar seus direitos, entenda a seguir como agir para não perder dinheiro.
O que caracteriza o Desvio de Função?
O desvio de função acontece quando surge um desequilíbrio evidente entre o contrato de trabalho assinado na contratação e a realidade das tarefas prestadas no dia a dia.
Ele se consolida quando o empregado é contratado para exercer uma função X (com determinado piso salarial), mas é deslocado pela chefia para exercer, de forma contínua e habitual, as atribuições da função Y — cargo que exige maior qualificação, traz mais responsabilidade e possui uma remuneração superior na empresa.
Qual a diferença entre Desvio de Função e Acúmulo de Função?
É muito comum confundir esses dois conceitos no Direito do Trabalho:
Desvio de Função: O trabalhador deixa de fazer as tarefas do cargo para o qual foi contratado e passa a realizar integralmente as atividades de um cargo superior.
Acúmulo de Função: O trabalhador continua fazendo as suas tarefas contratuais normais, mas a empresa acrescenta de forma excessiva as tarefas de outro cargo diferente à sua rotina sem pagar qualquer adicional por isso.
Ambas as práticas configuram alteração unilateral ilícita do contrato de trabalho (Artigo 468 da CLT) e dão direito a reparações financeiras.
Quais são os seus direitos se estiver em Desvio de Função?
Quando o desvio de função é comprovado perante a Justiça do Trabalho, o empregado garante reparações financeiras significativas:
1. Diferença Salarial Retroativa
O trabalhador adquire o direito de receber o valor equivalente à diferença entre o salário baixo registrado em sua carteira e o salário real do cargo que exerceu na prática. Essa quantia deve ser paga de forma retroativa referente a todo o período do desvio (respeitando a prescrição quinquenal dos últimos 5 anos de trabalho).
2. Reflexos nas Verbas Trabalhistas e Rescisórias
A diferença salarial gera reajustes em cadeia em todas as verbas recebidas pelo trabalhador ao longo do contrato:
Recálculo das Férias gozadas ou indenizadas + 1/3 constitucional.
Recálculo e complementação do 13º Salário.
Depósito complementar do FGTS e da multa rescisória de 40%.
Reajuste do valor do Aviso Prévio e das Horas Extras prestadas durante o período.
3. Retificação na Carteira de Trabalho (CTPS)
A Justiça do Trabalho pode determinar que a empresa faça a devida alteração do cargo e das anotações na Carteira de Trabalho do funcionário (física ou digital), para que conste a função real que ele efetivamente desempenhou na empresa.
Como comprovar o desvio de função na Justiça?
Para conseguir o reconhecimento do desvio na Justiça e obrigar o empregador a pagar as diferenças salariais, o trabalhador deve construir um conjunto probatório sólido:
Provas Documentais e Digitais
Descrição oficial de cargos: Plano de cargos e salários da empresa, quadro de carreira ou anúncios de vagas do cargo pretendido.
E-mails e conversas de WhatsApp: Mensagens da diretoria, gerência ou supervisão atribuindo metas, aprovações, relatórios e responsabilidades exclusivas da função superior.
Documentos e relatórios assinados: Notas fiscais, ordens de serviço, relatórios técnicos ou registros em sistemas corporativos que tragam a sua assinatura ou seu usuário em atividades do cargo mais elevado.
Crachás ou e-mails institucionais: Assinaturas de e-mail ou perfis corporativos que identifiquem você no cargo superior.
Prova Testemunhal
Depoimento de colegas de trabalho: Declarações de testemunhas que conviviam com você e podem confirmar ao juiz que você exercia exatamente as mesmas atividades daquele cargo de maior complexidade.
O que fazer imediatamente se você estiver em Desvio de Função?
Se você está realizando tarefas mais complexas do que o seu cargo oficial prevê, siga estes passos estratégicos:
Junte evidências do cotidiano: Salve e-mails, prints de conversas no WhatsApp, fotos do local de trabalho e cópias de ordens de serviço.
Identifique a faixa salarial do cargo real: Pesquise quanto ganham os profissionais que exercem a função superior na sua empresa ou no mercado.
Não peça demissão sem orientação jurídica: Pedir demissão por conta própria faz você abrir mão da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego.
Consulte um advogado especialista: Um profissional qualificado analisará as suas provas, fará o cálculo do valor exato das suas diferenças salariais.
Conteúdo escrito com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente. Para entender mais sobre prazos, cálculos específicos e direitos trabalhistas, acompanhe nossas publicações ou deixe sua dúvida abaixo.
Converse com uma Advogada Especialista
Escreva Sua Dúvida Abaixo
© 2026 karinnefigueiredoadvogada.com · Todos os direitos reservados.
Atendimento jurídico transparente, humanizado e comprometido em oferecer a melhor experiência ao cliente, com ética, dedicação e foco na busca das soluções mais adequadas para cada caso.
NAVEGAÇÃO